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Segunda-feira, 08 de Junho de 2020, 10h:13

Previdência MT

TJ nega interferência nos poderes e mantém 14% de desconto nos inativos em MT

O desembargador Marcio Vidal negou um mandado de segurança preventivo impetrado pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado (Adunemat) contra o Governo de Mato Grosso, que tentava a redução do desconto da alíquota de 14% na aposentadoria de servidores inativos que recebem acima de R$ 3 mil. A decisão é do dia 2 de maio de 2020. 

 

“Além disso, nesta fase de cognição não exauriente, não me afigura factível crer que a medida se tornaria inócua, se acaso concedida por ocasião do julgamento do mérito mandamental. Com efeito, não obstante os relevantes fundamentos apresentados, de rigor o indeferimento da tutela antecipatória. Ante o exposto, não concedo a liminar pleiteada”, diz trecho da de decisão. 

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