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Quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019, 12h:38

Sindal divulga portaria que cancela aumento de limite no Convênios Card

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (SINDAL) divulgou a PORTARIA Nº 002/2019   Proíbe aumento de limite do cartão Convênios Card.   O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO-SINDAL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no inciso V do art. 23 do Estatuto Social da entidade, bem como a decisão tomada pela Diretoria Executiva em 03 de dezembro de 2019, RESOLVE:  

Art. 1º Proibir o aumento de limite do cartão Convênios Card por parte de qualquer Diretor e/ou funcionário do sindicato.  

Art. 2º Qualquer Diretor ou funcionário que exerça suas atividades no SINDAL e venha a promover o aumento de limite de qualquer sindicalizado, em desobediência a esta Portaria, estará sujeito às penalidades administrativas e legais, a constar: I - Pagamento do valor excedente que for estornado do sindicalizado; II - Demissão, em caso de funcionário da entidade; III - Exclusão como filiado ao sindicato, em caso de Diretor.  

Art. 3º O aumento de limite de sindicalizado deve ocorrer por meio de uma análise financeira, mediante comprovante de renda (holerite).   Parágrafo único O comprovante de renda deverá ser encaminhado à administradora do cartão Convênios Card.  

Art. 4º O disposto nesta portaria não se aplica à administradora do cartão Convênios Card.  

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Registrado, publicado, Cumpra-se.   Cuiabá, 03 de dezembro de 2019.    

 Presidente - Jovanildo Antônio da Silva

Vice-Presidente - Clélia Maria de Oliveira

José Antônio Peixoto -Diretor Financeiro

Ariadne Fabienne e Silva de Jesus Carvalho-Diretora Administrativa

Marco Antônio Bastos - Diretor Financeiro Adjunto

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