SOMOS TODOS NÓS
Notícias
Quarta-feira, 01 de Abril de 2020, 18h:09

Mandado de Segurança Coletivo do SINDAL licença prêmio obrigatória

Mandado de Segurança Coletivo do SINDAL licença prêmio obrigatória

O SINDAL informa aos seus filiados que impetrou Mandado de Segurança Coletivo, em 29.03, questionando a legalidade da Resolução Administrativa n. 009/2020,  para o fim de  suspender a aplicabilidade de todo o  seu disposto.

Entendemos que a obrigatoriedade de fruição de licença prêmio adquirida e férias, ou seja, fruição compulsória, aos servidores públicos do Legislativo Estadual “em virtude do enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da COVID-19”, é ato ilegal e abusivo.

Jovanildo Antonio da Silva 

Presidente do SINDAL

Comentários









COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.