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Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019, 09h:38

Assembleia Geral aprova adequações ao Estatuto do Sindal

A Assembleia Geral Extraordinária realizada ontem (13) aprovou novas adequações ao Estatuto do SINDAL. Entre os pontos aprovados, está a composição da diretoria executiva do sindicato que passou a ter a nova redação: a diretoria Executiva do SINDAL será composta por servidores efetivos, estáveis ou aposentados que ocuparão os cargos desde, que os mesmos não ocupem cargo ou função de confiança da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Noutro ponto, os servidores filiados aprovaram os direitos dos filiados comuns (ativos e aposentados) de votarem nas decisões das Assembleias desde estejam filiados no sindicato por 60 (sessenta) dias e adimplentes com as suas obrigações sociais. Eles devem estar filiados no sindicato pelo período de 12 meses contínuos e adimplente com suas contribuições e convênios. Já os filiados especiais (aqueles efetivos e pensionistas) têm direito de votar nas Assembleias desde que filiados por 12 (doze) meses contínuos e adimplentes com as suas obrigações sociais, contribuições e convênios.

Os comissionados também podem ser votados desde que estejam exercendo suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso por 2 (dois) anos ininterruptos e estejam filiados ao sindicato pelo prazo de 12 (doze) meses. Constituem direitos dos filiados especiais pensionistas. Respeitadas as normas estatutárias são ELEGÍVEIS todos os filiados que, não estejam incursos em processos criminais ou disciplinares que expressamente os tornem inelegíveis, não condenados em processos criminais ou disciplinares que expressamente os tornem inelegíveis, estejam adimplentes com suas obrigações sociais bem como, livres de qualquer vedação constitucional ou legal para essa condição. Para concorrerem a algum cargo, terão que estarem registrados no quadro de filiados até a data do pleito eleitoral 12 (doze) meses contínuos.   V - o servidor comissionado filiado que esteja exercendo sua função na Assembleia Legislativa de Mato Grosso por 2 (dois) anos ininterruptos, que pelo período de 12 (doze) meses esteja filiado ao sindicato e esteja adimplente por 6 (seis) meses consecutivos anteriores a data do pleito, salvo as vedações já dispostas no estatuto. O servidor comissionado filiado que esteja exercendo sua função na Assembleia Legislativa de Mato Grosso por 1 (um) ano ininterrupto, que pelo período de 12 (doze) meses esteja filiado ao sindicato e esteja adimplente com suas contribuições e convênios 30 (trinta) dias antes do registro da candidatura, salvo as vedações já dispostas no estatuto.

São INELEGÍVEIS os filiados especiais pensionistas, viúvas e os filiados,  que não estiverem adimplentes por 6 (seis) meses consecutivos anteriores a data do pleito eleitoral, com suas obrigações sociais, sindicais, convênios, consignações ou estiver incurso em norma criminal ou disciplinar. Além de não estarem adimplentes por 30 (trinta) dias consecutivos anteriores ao registro da chapa com as contribuições e convênios ou condenado criminal ou disciplinarmente. É eleitor todo filiado que estiver em dia com as contribuições e convênios 30 (trinta) dias anteriores ao pleito eleitoral.

Ficou assegurado o direito de voto ao filiado aposentado, ou licencia do trabalho por qualquer motivo, desde que o mesmo esteja adimplente com as suas obrigações nos últimos 6 (seis) meses consecutivos e contribuições e convênios 30 dias antes do pleito.  É garantido o sigilo do voto pelo uso de urna eletrônica, cabine indevassável.

As chapas serão numeradas consecutivamente a partir do número de um de acordo com a ordem cronológica de registro e conterão os nomes dos candidatos efetivos e suplentes.

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